• Casa Mães para Sempre

Licença-Maternidade em casos de luto

Atualizado: 4 de Out de 2019

A licença-maternidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todas as mulheres que trabalham e contribuem para o INSS.

Nos casos em que o bebê é considerado natimorto, isto é, se o bebê nascer sem batimentos cardíacos após 23ª semana OU pesando mais de 500 gramas OU tendo mais de 25 cm de estatura, a mulher têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.

Em caso de aborto precoce e morte do bebê antes de 23 semanas (ou antes de atingir 500 gramas), a mãe tem direito a apenas duas semanas de afastamento, que deve ser solicitada em uma Agência de Previdência Social.

A mãe que perde seu bebê na UTI Neonatal mantém seu direito à licença integral.

Caso a mãe seja uma Microempreendedora Individual (MEI) e tenha contribuído por pelo menos 10 meses, ela também terá direito ao salário-maternidade por 120 dias.

No Estado de São Paulo, infelizmente, as servidoras públicas estatutárias NÃO tem direito à licença maternidade nos casos de natimorto, tratando-a como licença saúde, que será concedida a critério do médico.

Importante mencionar que, para fins legais, natimorto e aborto são considerados de maneira distinta, embora saibamos que a dor causada pela perda, em qualquer circunstância, seja a mesma.

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A Casa Mães para Sempre é um centro de apoio aos pais e mães enlutados.

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