TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DE CURSOS ONLINE 

 

Bem-vindos a Plataforma de Cursos Online, em modalidade EAD da CASA MÃES PARA SEMPRE.

A  CASA MÃES PARA SEMPRE apresenta os Termos de Uso do seu website www.casamaesparasempre.com.br e aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. 

Por favor, leia atentamente os termos e condições de inscrição em serviços educacionais estabelecidos nesse documento. 

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários e contratantes de nossa Plataforma e são aplicáveis para todos os produtos oferecidos pela CASA MÃES PARA SEMPRE. 

Atenção: Caso você não concorde com este Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso website. A utilização dos serviços está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras desde os Termos de Uso.

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por partes de um lado a CASA MÃES PARA SEMPRE, detentora dos direitos do aplicativo, inscrita no CNPJ sob 34910730/0001-41, com sede no endereço Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003 - Térreo CXPST 1187, Encruzilhada, Recife, Pernambuco, CEP 52041-080, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado o usuário qualificado de acordo com o cadastro eletrônico, pago ou não, realizado na plataforma doravante denominado USUÁRIO/ ALUNO, acordam quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas. 

1. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO 

1.1 Ao se cadastrar em nossa Plataforma, o USUÁRIO/ALUNO concorda, EXPRESSA e VOLUNTARIAMENTE, com os Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços da CASA MÃES PARA SEMPRE, doravante denominada CONTRATADA, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo caso houver e suporte via WhatsApp, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições conforme abaixo detalhadas. 

 1.2 Senha e Segurança: Quando o USUÁRIO/ALUNO ao completar o processo de registro, criará uma senha que habilitará o acesso à nossa Plataforma. Ao completar esse processo, o USUÁRIO/ALUNO concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Em caso de qualquer acesso não autorizado de senha ou outra quebra de segurança, USUÁRIO/ALUNO concorda em comunicar o suporte da plataforma, concordando, ainda, que a CASA MÃES PARA SEMPRE não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula. 

1.3 Para receber nossas mensagens corretamente, o USUÁRIO/ALUNO concorda em verificar as configurações do sistema AntiSpam, ou similares, na sua caixa de e-mails. O não recebimento de avisos e/ou informações sobre o acesso no e-mail causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização. 

 1.4 O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso. 

2. DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 

2.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada pelo USUÁRIO/ALUNO ou que ele nos forneça (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de Plataforma ou e-mail. O USUÁRIO/ALUNO é o único responsável pela veracidade de suas informações e a CONTRATADA age como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários. 

 2.2. “Informações Públicas”: o nome, a filiação, a companhias e localidade, bem como qualquer parte de informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, o USUÁRIO/ALUNO envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas da plataforma da CONTRATADA. 

 2.3. “Informação Privada”: qualquer outra parte das informações do USUÁRIO/ALUNO que não seja considerada informação pública será referida como Informação Privada. 

 2.4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para os VISITANTES (p.ex., não restritas à visualização do USUÁRIO/ALUNO apenas, ou seja, para o público geral) 

 2.5. “Acessibilidade das Informações Públicas”: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares. 

 2.6. Restrições: Ao usar nossa Plataforma, você, na qualidade de USUÁRIO/ALUNO, concorda que as Suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar. 

 2.7 Licença: Nós não clamamos propriedade de Suas Informações nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade. Entretanto, para nos autorizar a usar suas Informações Públicas e para nos assegurar de que não violamos nenhum direito que você possa ter sobre suas Informações Públicas, você garante a CASA MÃES PARA SEMPRE o direito não exclusivo, universal, sem pagamento de royalties, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, de utilizar, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior e de exercer, comercializar e explorar todos os direitos de cópia, publicidade, e direitos de base de dados que você possua sobre suas Informações Públicas, através de qualquer meio conhecido ou que venha a ser criado futuramente, e para qualquer fim. 

 2.8 Consentimento de Divulgação: você, na qualidade de USUÁRIO/ALUNO e/ou PAGANTE entende e  concorda que a CASA MÃES PARA SEMPRE, pode divulgar suas informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas Informações; (d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Instituto Maternidade Consciente, seus colaboradores, usuários e público. 

 2.9. A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para com o USUÁRIO/ALUNO, poderá, como controlador dos dados e baseado em seu legítimo interesse, por prazo indeterminado e independentemente da vigência deste contrato, utilizar-se de seu nome e de sua imagem para fins exclusivos de divulgação das atividades e serviços da CONTRATADA, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la pela internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público e privados, comprometendo-se a não utilizar de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. 

3. DAS OBRIGAÇÕES DA CASA MÃES PARA SEMPRE

3.1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CASA MÃES PARA SEMPRE ao (à) ALUNO (A), com o oferecimento do curso selecionado pelo(a) ALUNO(A) no momento da inscrição e confirmação da matrícula. 

3.2. A CASA MÃES PARA SEMPRE disponibilizará ao (à) ALUNO(A) os seguintes serviços: 

a) Ambiente virtual de estudos, com espaço para a transmissão e disponibilização do conteúdo do curso, durante o período de vigência e nos modos informados no ato da inscrição, com apresentação pelo(s/a/as) facilitador(es/a/as) referidos na apresentação do curso, feita no mesmo website onde se realizou a inscrição, ou, eventualmente, por outro(s/a/as) facilitador(es/a/as) substituto(s/a/as) e/ou por outros modos, caso haja qualquer motivo de impedimento da participação daquele(s/a/as) previstos inicialmente, ou por motivo de impossibilidade de utilização do mesmo modo de transmissão inicialmente previsto. 

b) Disponibilização de material didático, quando tal conteúdo estiver previsto no curso contratado pelo (a) ALUNO (A). 

c) Emissão de certificado digital. 

3.3. A CASA MÃES PARA SEMPRE se obriga a entregar ao (à) ALUNO (A), no mesmo endereço de e-mail indicado no ato da matrícula, as informações de login e senha que deverão ser utilizados para o acesso da plataforma mencionada no item ‘3.2. ’, ‘a) ’. 

3.4. A CASA MÃES PARA SEMPRE se obriga a informar os endereços eletrônicos (links) que deverão ser utilizados pelo (a) ALUNO(A) para acesso da(s) plataforma(s) que será(ão) utilizada(s) na(s) aula(s) e demais atividades do curso contratado, no mesmo endereço de e-mail indicado na matrícula. 

 3.5. A CASA MÃES PARA SEMPRE se obriga, ainda, a oferecer suporte ao(à) ALUNO(A) por comunicações via WhatsApp, exclusivamente pelo seguinte número de telefone: +55 11 94888-8862. 

 3.6. A CASA MÃES PARA SEMPRE ALERTA que as comunicações previstas nos itens ‘4.3’ e ‘4.4’ podem ser interpretadas como SPAM pelo servidor de e-mail utilizado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO, recomendando que se tais mensagens não forem encontradas na ‘caixa de entrada’, sejam procuradas EM OUTRAS CAIXAS DE SEU EMAIL, no ‘LIXO ELETRÔNICO’, ou na caixa de SPAM do servidor de e-mail do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO. 

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO 

 4.1. O(a) ALUNO(A)/USUÁRIO deverá fazer uso de aparelho de comunicação próprio, não fornecido pela CASA MÃES PARA SEMPRE, que tenha acesso à internet, com velocidade razoável (de acordo com especificações do tópico 18 “das disposições gerais”, no item 18.8 “a”, “b”, e “c’), bem como deve ter conhecimentos suficientes de informática e de navegação na internet, para que consiga acessar os endereços eletrônicos informados pela CASA MÃES PARA SEMPRE, e, assim, possa assistir às aulas e utilizar todos os demais conteúdos e ferramentas relativos ao curso contratado. 

 4.2.. O e-mail do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO, informado no ato da inscrição, será considerado como sendo seu domicílio virtual, para todos os efeitos legais, obrigando-se o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO a informar a CASA MÃES PARA SEMPRE sobre eventual alteração de e-mail, com antecedência de pelo menos 48h de cada data de atividade do curso, para que haja tempo hábil de ocorrer a atualização cadastral e, assim, possam ser direcionadas ao novo e-mail do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO as mensagens com os links de acesso das atividades seguintes do curso contratado. 

 4.3. É de total responsabilidade do(a) ALUNO(A/USUÁRIO a correta utilização da(s) plataforma(s) disponibilizada(s) pela CASA MÃES PARA SEMPRE, bem como do uso do login e senha fornecidos – cujo uso é pessoal e intransferível, sendo vedada a hipótese de utilização por outra(s) pessoa(s), bem como a transferência a terceiros. Sendo seu uso pessoal e não comercial, não tendo direito de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte dos serviços prestados pela CASA MÃES PARA SEMPRE.) 

 4.4. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO se obriga a respeitar os direitos dos demais alunos participantes do curso contratado, bem como do(a/s/as) facilitador(a/os/as) e dos  colaboradores da CASA MÃES PARA SEMPRE, responsabilizando-se por possíveis danos que sua conduta causar, durante, antes ou depois de sua participação no curso contratado, não podendo transferir sua eventual responsabilidade a CASA MÃES PARA SEMPRE, em decorrência dos eventuais atos que causarem danos a terceiros. 

 4.5. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO autoriza a CASA MÃES PARA SEMPRE. a usar sua imagem e voz, durante sua participação no curso contratado, para transmissão aos demais participantes do mesmo curso, vez que a participação do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO em aulas ao vivo, se houver,  automaticamente exibe tais conteúdos a todos os demais participantes, durante a utilização da(s) plataforma(s) na(s) qual(is) o curso é transmitido. 

 4.6. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO se compromete a guardar sigilo sobre informações confidenciais que eventualmente forem reveladas durante o curso contratado, seja pelo(s/a/as) facilitador(a/os/as), ou pelos demais alunos do curso, sobretudo a identidade, ou quaisquer outros dados que possam identificar a(s) pessoa(s), bem como o conteúdo revelado, durante a exposição de relatos pessoais, dilemas de suas histórias de vida, dentre outras informações sensíveis que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas como sigilosas e confidenciais, e cuja exposição a terceiros possa causar quaisquer danos aos direitos de personalidade. 

 4.7 Você como Aluno/Usuário concorda, também, que o seu perfil de Usuário, na plataforma da CASA MÃES PARA SEMPRE, não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou de Grupo de Usuários em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas áreas publicamente acessíveis da nossa Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo. 

 4.8. Você, na qualidade de Aluno/Usuário, é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta/perfil dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos quaisquer informações. 

 4.9 Você, como Aluno/Usuário, não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Além disso, não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Concorda, ainda, em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços oferecidos pela CASA MÃES PARA SEMPRE. 

5. DA CONSERVAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DA CASA MÃES PARA SEMPRE.

5.1. Todo o material do curso contratado, incluindo as aulas transmitidas ao vivo, as aulas gravadas, e todo o restante de material didático, incluindo estudos de caso, textos, exercícios, dentre outros, disponibilizados na(s) plataforma(s) virtual(is), têm seus direitos autorais protegidos pela na lei nº 9.610/1998, devendo ser objeto de uso pessoal somente do(a) ALUNO(A)/Usuário, sendo vedada a hipótese de cópia e/ou reprodução, parcial ou integral, bem como é vedado qualquer tipo de compartilhamento com terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, em qualquer ambiente, tanto particular como público, virtual ou físico, exceto na eventual hipótese de autorização expressa da CASA MÃES PARA SEMPRE. 

6. DA VIGÊNCIA

6.1. A vigência do presente contrato inicia-se no ato da inscrição do(a) ALUNO(A)Usuário, finalizando-se com o esgotamento do prazo de disponibilização dos conteúdos do curso contratado, definido no website utilizado para a contratação. 

 6.2. Os materiais de apoio e o certificado de conclusão do curso devem ser consultados e seu download deve ser realizado antes do prazo de encerramento do contrato. 

 6.3. Para interessados em estender o prazo de acesso ao conteúdo, a CASA MÃES PARA SEMPRE oferecerá a condição exclusiva de prorrogação do período de acesso por mais 12 meses mediante a cobrança de 30% do valor integral do último lote (se houver) do curso. O aluno interessado deverá entrar em contato com o suporte da CASA MÃES PARA SEMPRE para solicitar o link de pagamento. 

 6.4. A obrigação de sigilo, e a autorização do uso de imagem e voz do(a) ALUNO(A)/Usuário, persistirá mesmo após o final de vigência deste contrato. 

7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

7.1 Todas as informações pessoais recebidas através dos cadastros realizados, serão usadas para ajudar a tornar a visita no nosso site a mais produtiva e agradável possível. 

 7.2 De modo a oferecer melhorias constantes, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website. 

 7.3 Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes da CASA MÃES PARA SEMPRE serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). 

 7.4 A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a CASA MÃES PARA SEMPRE. 

 7.5 O uso dos serviços e produtos da CASA MÃES PARA SEMPRE pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. 

 7.6 A CASA MÃES PARA SEMPRE reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio, dessa forma, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. 

 7.7 Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website.

 7.8 O usuário detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, no entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes. 

 7.9 O site da CASA MÃES PARA SEMPRE possui ligações através de hipertexto (hiperlinks) com outros sites e plataformas, a política de privacidade aqui apresentada não é aplicada aos demais. Caso visite alguma plataforma ou site a partir de nossos conteúdos, atente-se a política de privacidade de cada um deles. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites e ou plataformas. 

8. DO PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO 

8.1 Para todos os produtos, a assinatura é feita pela aquisição integral, ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que a CASA MÃES PARA SEMPRE valida uma senha de acesso ao site. 

8.2.Você como Aluno/Usuário concorda em efetuar o pagamento pela aquisição dos Serviços/Produtos contratados a fim de ter acesso aos serviços pagos da CASA MÃES PARA SEMPRE, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os Alunos/Usuário e/ou os PAGANTES deverão efetuar o pagamento através do ambiente virtual. 

 8.3. Você como Aluno/usuário deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (“Cadastro/Perfil do Usuário”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua filiação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis. 

8.4. Transações bancárias e através de cartão de crédito: durante a compra dos produtos/serviços a serem adquiridos e utilizados pelo Aluno/Usuário, as informações do cartão de crédito ou da conta bancária do PAGANTE, podendo este ser ou não a mesma pessoa do Aluno/Usuário, podem ser necessárias para o Terceiro (EDUZZ/PagSeguro) responsável pela cobrança. Na qualidade de PAGANTE, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos produtos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais podem variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes. 

8.5. Direito de alterar os preços. A CASA MÃES PARA SEMPRE reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor. 

8.6. Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra dos serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Nesse caso, o reembolso será realizado pela CASA MÃES PARA SEMPRE através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, caso haja essa disponibilidade de pagamento pela plataforma, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente de titularidade do PAGANTE ou em outra por este informada, através do preenchimento de formulário próprio, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito. 

8.7. A eventual rescisão unilateral, a pedido ou por culpa do(a) Aluno(A)/Usuário, após o prazo de 7 dias contados da data da inscrição, não ensejará o direito a qualquer restituição de valor.

9. DO USO DA PLATAFORMA 

9.1. Responsabilidade e Controle. Você como Aluno/Usuário, é inteiramente responsável por Suas Informações que seja objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Usuários. Você como Aluno/Usuário entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários. Você como Aluno/Usuário concorda que sob nenhuma circunstância a CASA MÃES PARA SEMPRE, seus diretores, sócios, colaboradores ou funcionários não poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Usuários que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações. 

9.2. Não-Interferência com a Plataforma. Você como Aluno/Usuário concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do ( nome do curso) ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo ( nome do curso) ou pelo terceiro. 

9.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você como Aluno/Usuário declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você como Aluno/Usuário entende que poderão ocorrer erros de armazenamento ou apagamento de qualquer uma de Suas Informações em razão de falhas técnicas ou operacionais inerentes à tecnologia disponível para o armazenamento de informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Usuários que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você como Aluno/Usuário entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso. 

10. DAS CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU TÉRMINO DOS SERVIÇOS 

10.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma da CASA MÃES PARA SEMPRE e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Aluno/Usuário: 

(a) Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do ( nome do curso) ou outros Usuários), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; 

(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; 

(c). Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da CASA MÃES PARA SEMPRE.  

(d). Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável. 

 10.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você como Aluno/Usuário entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma. 

 10.3. Sem se limitar ao disposto acima, a CASA MÃES PARA SEMPRE  tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso ou seja de outra maneira questionável. 

11. DA RESCISÃO

11.1. Você como Aluno/Usuário concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Usuário ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a: (a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência; (b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça; (c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

11.2. O encerramento do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

11.3. A CASA MÃES PARA SEMPRE reserva-se o direito de rescindir a sua contratação de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso que não ensejará o direito a qualquer restituição de valor. 

12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Direitos autorais: O conteúdo publicado no website da CASA MÃES PARA SEMPRE e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Produtos/Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Produtos/Serviços) são de propriedade da CASA MÃES PARA SEMPRE. Você como Aluno/Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Produtos/Serviços e do Conteúdo. A CASA MÃES PARA SEMPRE reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Produtos/Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

12.2. Não é permitido aos Alunos/Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Produtos/Serviços e/ou no Conteúdo da CASA MÃES PARA SEMPRE. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

12.3. Marcas: Você como Aluno/Usuário não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Produtos/Serviços da CASA MÃES PARA SEMPRE. Você como Aluno/Usuário não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

12.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

13. DOS COMUNICADOS DA EQUIPE DA CASA MÃES PARA SEMPRE.

13.1 Você como Aluno/Usuário entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da CASA MÃES PARA SEMPRE e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma. 

14. DOS LINKS 

14.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você como Aluno/Usuário entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. 

14.2. Você como Aluno/Usuário também entende e concorda que a CASA MÃES PARA SEMPRE não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegados de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços. 

15. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 

15.1. Isenção de Garantias: Você como Aluno/Usuário usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco, nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível’ sem garantias ou condições.

Especificamente, nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas mas, não se limitando as garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa plataforma. 

Nós nos isentamos de qualquer garantia de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa plataforma, bem como por quaisquer links exibidos em nossa plataforma, bem como qualquer informação ou conselho recebidos através de quaisquer links exibidos na nossa Plataforma.   

15.2. Suposição de Risco: Você como Aluno/Usuário entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados. 

15.3. Responsabilidade da CASA MÃES PARA SEMPRE:

Você como Aluno/Usuário concorda que a CASA MÃES PARA SEMPRE  não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos colaboradores, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis ainda que a CASA MÃES PARA SEMPRE  tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos, relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los incluindo hipóteses de negligência. 

16. DA INDENIZAÇÃO 

16.1. Você como Aluno/Usuário concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a CASA MÃES PARA SEMPRE, seus diretores, sócios, agentes, colaboradores, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, suas informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a CASA MÃES PARA SEMPRE, por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso. 

17. DA PROIBIÇÃO DE REVENDA 

17.1. Você como Aluno/Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer Produto/Serviço da 

Plataforma da CASA MÃES PARA SEMPRE, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço. 

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

18.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 

 18.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso. 

 18.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito. 

 18.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso. 

 18.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da CASA MÃES PARA SEMPRE. 

 18.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra. 

 18.7.  A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo da CASA MÃES PARA SEMPRE pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do usuário, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada.  Nem todo conteúdo está disponível em os formatos, como HD e nem todos os planos de internet do assinante permitem o recebimento de conteúdo em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonias celular excluem conteúdo HD. A velocidade de conexão mínima para qualidade de definição padrão (SD) é de 0,5 MBPS. Recebemos uma velocidade em HD DOWNLOAD mínima de 5,0 MBPS por transmissão para receber conteúdo em HD) Definido como resolução 720P ou superior.

 18.8.  O Usuário entende que os cursos da CASA MÃES PARA SEMPRE requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e a CASA MÃES PARA SEMPRE não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são: 

 (a) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. O Usuário se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da CASA MÃES PARA SEMPRE poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina. 

 *Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos. 

 (b) Configurações de software: 

 – Sistema operacional: Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10, Android 7.0, ou posterior 

– Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari 

Obs.: Sugerimos que, para uma melhor experiência, o Usuário utilize o Google Chrome. 

 (c) Configurações mínimas para o computador: 

– Processador 2.33 GHz ou superior 

– Memória RAM 2Gb ou superior 

– Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior 

19. DÚVIDAS 

19.1 O usuário deverá contatar a CASA MÃES PARA SEMPRE no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail: casamaesparasempre@gmail.com

 19.2 O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste termo e que a CASA MÃES PARA SEMPRE cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Produtos/Serviços da CASA MÃES PARA SEMPRE, o Usuário consente com este Termo e aceita todas as suas disposições. 

19.3 Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da Plataforma da CASA MÃES PARA SEMPRE pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO e/ou demais políticas do Plataforma, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 

20. DO FORO APLICÁVEL 

20.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes.